O saneamento ambiental na encruzilhada entre direito social e negócio : análise do chamado “novo” marco legal do saneamento

This work has as its object of study the “new” legal framework for environmental sanitation in Brazil. The objective was to analyze the so-called “new” legal framework for environmental sanitation and some of its consequences for the population using the service. To achieve this general objective, we seek to: Discuss the fundamentals of the “environmental issue” and the use of water in the production and valorization processes of contemporary capitalism; Problematize environmental sanitation in Brazil as a right and the main structural problems related to its universalization; Analyze the “new” legal framework for environmental sanitation in Brazil materialized in law nº 14.026/2020 and some of its consequences for the population using the service. Methodologically, the research is characterized as exploratory, with documentary, bibliographic and qualitative data. When it comes to data collection, we use printed and electronic references of different natures, such as: monographs, theses and dissertations, reports on websites, scientific journals, annals of scientific meetings, among others. Regarding the data source, we examined the documentary material provided in the regulatory framework itself, that is, the “letter” of law 14.026/2020. We delimit the privatizing aspects related to environmental sanitation. A research script was used as a data collection instrument, which guided the selection of the data sample based on aspects of categorization prioritized in the script, namely: location, in the law text, of terms that indicate the logic of social law and business logic; identification of essential changes between the previous law (11.445/2007) and the one currently in force (14.026/2020); changes with a focus on privatization emphasizing what has been withdrawn, changed or included with the new law; the main changes that explain the privatization of sanitation and where the business logic is located; some of the consequences of the privatization of environmental sanitation in the Brazilian states for the population. We analyzed the data in the light of the dialectical-historical materialist method, as we understand that it establishes an analysis of reality based on the totality category, representing it in a historical-critical way. The results obtained through this research demonstrate that at the crossroads between social law and business, the perspective of law was lateralized. The privatization of water, in the form of environmental sanitation, is an essential mechanism for the accumulation and valorization of capital at the expense of the social use of this natural good and public service to satisfy the needs of living beings. Thus, it highlights the relevance of this study for carrying out a contemporary and necessary debate, of theoretical and practical content.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESEste trabalho tem como objeto de estudo o “novo” marco legal do saneamento ambiental no Brasil. Objetivou-se por meio dele analisar o chamado “novo” marco legal do saneamento ambiental e algumas das suas consequências para a população usuária do serviço. Para atingir tal objetivo geral buscamos: Discutir os fundamentos da “questão ambiental” e o uso da água nos processos de produção e valorização do capitalismo contemporâneo; Problematizar o saneamento ambiental no Brasil como direito e os principais problemas estruturais relacionados à sua universalização; Analisar o “novo” marco legal do saneamento ambiental do Brasil materializado na lei nº 14.026/2020 e algumas das suas consequências para a população usuária do serviço. Metodologicamente, a pesquisa se caracteriza como exploratória, com dados de natureza documental, bibliográfica e qualitativa. Tratando-se da coleta de dados, utilizamos referências impressas e eletrônicas de diferentes naturezas, tais como: monografias, teses e dissertações, reportagens em sites, periódicos científicos, anais de encontros científicos, dentre outros. Em relação à fonte de dados, examinamos o material documental disposto no próprio marco regulatório, ou seja, a “letra” da lei 14.026/2020. Delimitamos aos aspectos privatizantes relacionados ao saneamento ambiental. Utilizou-se um roteiro de pesquisa, enquanto instrumento de coleta de dados, que orientou a seleção da amostra dos dados com base em aspectos da categorização priorizados no roteiro, quais sejam: localização, no texto da lei, dos termos que indiquem a lógica do direito social e a lógica do negócio; identificação das mudanças essenciais entre a lei anterior (11.445/2007) e a que está em vigência (14.026/2020); as mudanças com foco na privatização enfatizando o que foi retirado, alterado ou incluído com a nova lei; as principais alterações que explicitam a privatização do saneamento e onde está localizada a lógica do negócio; algumas das consequências da privatização do saneamento ambiental nos estados brasileiros para a população. Analisamos os dados à luz do método materialista histórico-dialético, por entender que este estabelece uma análise da realidade a partir da categoria totalidade, representando-a de forma histórico-crítica. Os resultados obtidos através desta pesquisa demonstram que na encruzilhada entre direito social e negócio a perspectiva do direito ficou lateralizada. A privatização das águas, sob a forma de saneamento ambiental, é mecanismo essencial para a acumulação e valorização do capital em detrimento do uso social deste bem natural e serviço público para a satisfação das necessidades dos seres vivos. Desse modo, evidencia a relevância desse estudo por realizar um debate contemporâneo e necessário, de teor teórico e prático.São Cristóvã